O Acordo de Paris e a NDC são convenções que regem medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa e que possuem o objetivo de reduzir o aquecimento global. Suas medidas e metas utilizam o padrão de toneladas equivalentes de gás carbônico (ton CO2eq) passam a valer para todos os 195 países signatários do acordo a partir de 2020.
O Brasil, ao ratificar sua "Contribuição Nacionalmente Determinada - NDC" em 2016, se comprometeu mundialmente a implementar medidas para reduzir suas emissões.
A nossa meta estabelecida na NDC é de: reduzir 37% das emissões até 2025 (em relação às emissões de 2005) com indicativo de reduzir 43% até 2030.
Para tanto, o governo brasileiro elaborou uma "Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris", com o objetivo de planejar a implantação e o financiamento dessas ações e medidas. Essa elaboração foi articulada entre o Governo Federal (através do Ministério do Meio Ambiente), setores relevantes da economia e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) - este fazendo a mediação com segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados.
Contribuição CCMob
No início de 2018, a Coalizão Clima e Mobilidade Ativa contribuiu com a consulta pública chamada no âmbito do FBMC que resultou na "Proposta Inicial de Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC)", documento entregue em mãos à presidência da república em agosto/2018. A proposta será incorporada ao processo de elaboração da Estratégia Nacional discutida no Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, coordenado pelo MMA.
Segundo o Fórum, "Michel Temer assinou um ato solicitando ao Fórum um posicionamento sobre as possibilidades de alcançar essa meta de longo prazo até 2060. É a primeira vez que o Brasil sinaliza esse objetivo em relação a uma estratégia de longo prazo para o chamado net zero"
Mobilidade Urbana
Um grupo de entidades integrantes da Coalizão se reuniu para ler, compreender, debater e sugerir alterações ao documento com o objetivo de incorporar a mobilidade ativa - e, portanto, o incentivo às bicicletas e aos caminhantes - como medida prioritária para a redução de emissões no setor de transportes, juntamente com o estímulo ao transporte coletivo.
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Existe uma tendência muito forte e problemática no debate sobre cidades sustentáveis de que a solução para as emissões do setor de transportes - que é a que mais cresce no país - é melhorar a tecnologia dos carros, eletrificar e investir em biocombustíveis. Não se fala em reorganizar as cidades, repensar os deslocamentos para evitar aqueles facilmente substituíveis nem incentivar modos de transporte zero emissões, como pedestres e ciclistas.